Sabia que as empresas podem receber de volta os valores de impostos que foram pagos de forma indevida? É a chamada recuperação tributária, um direito do empreendedor, garantido por lei. A boa notícia é que você pode se informar sobre o tema e usufruir do benefício.

O assunto não é dos mais simples e por isso, muitos não sabem por onde começar. Para ajudar na recuperação tributária da sua empresa, criamos este conteúdo com as melhores dicas. Boa leitura!

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O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é uma ferramenta que busca recuperar impostos, taxas e contribuições pagas de forma inapropriada, seja por ocorrência de um pagamento maior do que o previsto em lei ou pela duplicidade de pagamento para os governos do município, do estado ou da federação.

O objetivo principal da recuperação tributária é ajudar na situação financeira das empresas com a restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente. Se você é um empreendedor que está começando, saiba que isso é mais comum do que imaginam.

Confira a seguir quais são os principais fatores geradores da recuperação tributária:

A empresa não sabe quais impostos deve pagar

A legislação tributária do Brasil é altamente complexa e cheia de alterações. Por isso, muitas empresas acabam pagando tributos além do necessário. 

Erros do governo

Alguns tributos podem ser estabelecidos fora da lei. Por exemplo, existe um princípio na administração pública chamado de anualidade, que estabelece o período de um ano após a publicação para que a cobrança possa ser feita. 

Pagamento duplo

Alguns produtos podem ser tributados duas vezes. O fabricante e o revendedor acabam pagando o mesmo imposto. 

Quais empresas podem pedir a recuperação tributária?

As empresas que optaram por qualquer um dos regimes tributários podem tentar a recuperação tributária, menos os microempreendedores individuais (MEI), já que seus impostos não são muito altos e tudo é pago junto, em uma única guia. 

Dito isso, sabemos que a recuperação tributária de empresas do Simples Nacional possui mais chances de êxito. Principalmente porque os cálculos são mais fáceis do que os outros regimes. 

Outra coisa que influencia na recuperação tributária é a complexidade do setor em que o seu negócio atua. Veja quais possuem maior facilidade de conseguir a recuperação:

• Autopeças;
• Cosméticos;
• Farmácias e Drogarias; 
• Pet Shop;
• Bares; 
• Restaurantes; 
• Lojas de Conveniência; 
• Padarias;
• Adegas;

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Quais tributos podem ser recuperados?

Confira a lista de tributos que podem fazer parte da recuperação tributária da sua empresa:

• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária);
• ICMS pago nas contas de energia elétrica;
• ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.

Como é feita a recuperação tributária?

A recuperação tributária é complexa, e por isso, lida com conhecimentos técnicos da área contábil. Portanto, recomendamos que procure um profissional especializado, que irá revisar os pagamentos que a sua empresa realizou nos últimos cinco anos. 

Caso existam tributos pagos de forma indevida, o profissional solicitará a retificação e atualização dos valores. Se tudo estiver de acordo, a recuperação dos créditos acontecerá entre 45 e 60 dias. 

Existem duas formas de receber o valor da recuperação tributária: em dinheiro por meio de depósito bancário, ou na compensação de outros impostos. 

Conte com ajuda especializada 

A recuperação tributária pode dar um fôlego extra para a sua empresa e contribuir de diversas formas com a saúde financeira de qualquer negócio. Por isso, não deixe que este direito fique esquecido.

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