Conquistar um pleito eleitoral em 2022, nas esferas estaduais e federal, faz parte do objetivo de milhares de brasileiros. 

No entanto, seguir alguns passos é de suma importância para que a participação nesta próxima eleição seja realizada sob os aspectos legais, principalmente, no que diz respeito às maneiras de arrecadação de recursos. 

Um deles refere-se à obtenção de um CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Mas espera aí! Então, quer dizer que quem se candidata precisa tornar-se um empresário (ou empresa)? 

Não é bem assim. Justamente para te explicar melhor sobre como funciona esse processo, produzimos este artigo com a intenção de detalhar o porquê candidatos devem obter CNPJ para arrecadar recursos. Leia o texto e entenda mais. 

O que é o CNPJ? 

Como já adiantamos na introdução deste artigo, o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Esse registro público é o que define uma instituição privada como uma empresa. Estamos falando justamente daquele código enorme com 14 números (geralmente terminado com “mil ao contrário”) o qual identifica um negócio legalmente. 

Emitir um CNPJ é obrigatório já na ação de abertura de qualquer empresa. É a partir dele que os donos farão o pagamento de impostos, emitirão notas fiscais e se enquadrarão em determinadas atividades e regimes tributários. 

 A partir desse documento, a Receita Federal consegue ter o controle fiscal sobre as empresas, ela possui um banco de dados com todos os CNPJs armazenados. 

Mas, se isso tem a ver com a abertura de uma empresa, por que um candidato precisa tê-lo? Leia no próximo tópico. 

Como um candidato consegue um CNPJ para arrecadar recursos?

De acordo com o artigo 3ª da Resolução Nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que trata sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos, eles são obrigados a se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para tal propósito. 

No entanto, o candidato não passará pelos mesmos trâmites burocráticos exigidos na abertura comum de uma empresa. Antes do início da campanha eleitoral, ao registrar a candidatura, o CNPJ é gerado automaticamente, dentro de 48 horas a partir do recebimento dos dados do candidato pela Justiça Eleitoral. 

Dessa forma, o CNPJ torna-se obrigatório para todos os candidatos na busca pela arrecadação de recursos para a realização da campanha. 

Ele será utilizado para abertura de conta bancária com a finalidade de receber doações e recursos próprios, além de ser requerida para o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Leia mais: Planejamento tributário: quais são os impostos que uma empresa deve pagar?

Como encerrar o CNPJ?

Agora que tem um CNPJ, você já pode utilizá-lo até mesmo se tiver interesse em abrir uma empresa? Isso não será possível, uma vez que ele é cancelado pela Receita Federal no último dia do ano. Isso é feito automaticamente. 

Quais são as principais regras da arrecadação de recursos? 

Além da exigência em prol de que candidatos devam obter CNPJ para arrecadar recursos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu outros requisitos que precisam ser obrigatoriamente cumpridos para este mesmo propósito. 

Você poderá conhecer detalhadamente cada uma dessas regras ao ler: Eleições 2022: conheça as regras para arrecadação dos recursos.

No entanto, esses requisitos perpassam por: 

• Origem da arrecadação de recursos;
• Requerimento do registro da candidatura;
• Inscrição no CNPJ;
• Emissão de recibos eleitorais;
• Proibição de recursos doados por empresas;
• Obrigatoriedade do doador em identificar CPF na transação bancária;
• Doador precisa comprovar ser proprietário do bem;
• Candidato precisa atender ao limite de gastos estipulado previamente;
• Entre outros requisitos. 

Se alguma dessas regras não forem cumpridas, o candidato ou partido político poderá arcar com penalidades e multas severas. Essas normas são muito rigorosas principalmente no que diz respeito ao limite de gastos estipulado previamente. 

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A jornada de uma campanha eleitoral requer que o candidato esteja bem preparado em relação às regras e burocracias impostas pelo TSE. 

Inclusive, nesse trâmite é necessário que o candidato deva obter CNPJ para arrecadar recursos. Para que essa fase seja concluída sem gerar dor de cabeça e atrapalhar o início da corrida eleitoral, é fundamental ter o apoio de uma contabilidade eleitoral. 

A contratação de uma contabilidade com essa finalidade é fundamental para que seja feita a apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos. Esse processo precisa seguir as exigências da legislação.

Você conta com todas essas especialidades ao contratar a Diacontec. Nossos profissionais são qualificados nos âmbitos contábeis de eleições. 

Com isso, aproveite para entrar em contato conosco e descobrir como nós podemos contribuir com a sua campanha. Curta também as nossas redes sociais e acesse o nosso blog para acompanhar outros conteúdos.

Continue a leitura: Como transformar a carga tributária em uma aliada da sua empresa.