A prestação de contas da campanha eleitoral é de extrema importância para partidos e candidatos políticos. Esse é um procedimento que garante a transparência por parte de indivíduos e organizações.

Por esse motivo, a contabilidade eleitoral é uma ferramenta imprescindível para que não se entre em problemas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas por falta de organização ou desconhecimento da legislação.

Para prevenir qualquer situação desagradável com sua candidatura, leia cuidadosamente este artigo que preparamos e conheça um pouco mais sobre contabilidade eleitoral e os procedimentos necessários para fazer a prestação de contas.

Tenha uma boa leitura!

O que é contabilidade eleitoral?

A contabilidade eleitoral é uma especialização do setor contábil com o foco na supervisão das receitas e despesas de partidos políticos e seus candidatos. Todos os Partidos Políticos, mediante legislação vigente, são obrigados a prestar contas para a Justiça Eleitoral, bem como os candidatos durante o período eleitoral.

É nesse ponto que esse serviço contábil se faz importante. Isso porque todas as transações monetárias do período eleitoral devem ser registradas com todas as suas comprovações.

Além disso, essa demonstração só pode ser aprovada se não houver nenhum dado inconsistente ou ausente. Um contador garante com mais facilidade que não ocorram erros.

A lei que define a prestação de contas eleitorais no Brasil é regularizada a Lei nº 9.504/1997 , e é importante a sua interpretação com segurança para não ocorrer e evitar penalidades pelo órgão julgador. Para tanto, se faz necessário o auxílio de uma contabilidade especializada, visando o atendimento aos ditames legais que a legislação exige, evitando que se tenha uma dor de cabeça a menos, possibilitando focar ainda mais na campanha eleitoral.

Além disso, em 2022, a rigidez nas regras e algumas mudanças recentes podem prejudicar ou mesmo impedir o partido ou o candidato de ficarem habilitados de receberem verbas ou mesmo de terem suas contas aprovadas. Dentre as diversas obrigações e cuidados temos:

• Prestação de contas em duas datas já pré-definidas;
• Sobras de campanha;
• Análise da prestação de contas feita pela Justiça Eleitoral;
• Arrecadação de verba via Pix;
• Obrigações acessórias a serem entregues pós campanha eleitoral;
• Controles necessários durante a campanha para que a prestação de contas não caia em exigência;
• Adequação à LGPD por parte dos partidos.

Outra vantagem de uma contabilidade eleitoral é que essa solução se atenta aos prazos que devem ser cumpridos para que o candidato não fique em desacordo com a lei. Mas afinal, como fazer a prestação de contas? Veja a seguir alguns passos a seguir nessa tarefa!

Leia também: Contabilidade eleitoral em doações.

Como fazer a prestação de contas eleitorais

O não cumprimento dos prazos pode trazer sanções muito duras por parte da Justiça Eleitoral.

Isso pode levar ao bloqueio do acesso ao fundo partidário e a não ter sua participação eleitoral quitada, o que impede a ocupação de cargos públicos e proíbe a participação no próximo pleito.

Para facilitar a vida do candidato, todos os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema de prestação de contas eleitorais.

Para te ajudar nesse processo, preparamos um passo a passo de como agilizar essa tarefa.

Constituição de advogados e contador

Apesar de não ser obrigatório, o TSE incentiva a contratação desses profissionais para ajudar na contabilidade eleitoral.

Não ter o apoio de advogados e contadores na sua equipe de campanha pode aumentar suas chances de ter a prestação de contas desaprovada.

Abertura de CNPJ

Ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é importante para que seja possível a criação de uma conta bancária separada para a campanha, deve obedecer um prazo den registro determinado pela legislação, além de ter benefícios como a emissão de notas fiscais.

Armazenar as notas é crucial para fazer a prestação de contas nas datas estipuladas da campanha eleitoral. Portanto, guarde-as com cuidado e facilite o trabalho da sua contabilidade!

Continue a leitura: Candidatos devem obter CNPJ para arrecadar recursos.

Abertura de conta bancária

Nenhuma movimentação monetária pode ser feita por meio de uma conta particular. Por isso, depois de obter seu CNPJ, deve-se abrir uma conta jurídica para a campanha.

É através dela que o Judiciário avalia as movimentações no período eleitoral. Além disso, a separação de finanças facilita o trabalho da contabilidade eleitoral!

Constituição de fundo de caixa e emissão de recibos

O fundo de caixa é interessante para ser usado para pagar contas menores que trezentos reais. Esse é uma reserva de dinheiro que pode conter R$ 5 mil para partidos e R$ 3 mil para candidatos.

Atenção: esses valores não podem ultrapassar 2% dos gastos da candidatura. Na prestação de contas, qualquer quantia superior deve passar pela conta jurídica.

Além disso, é sempre importante emitir notas em casos de doações eleitorais. A lei determina que é preciso emitir um recibo eleitoral para doações acima de R$ 4 mil.

Prestação de contas

Por fim, é hora da prestação de contas. Nesse momento todos os documentos fiscais devem ser entregues!

Além disso, eles devem conter algumas informações obrigatórias para a fiscalização do TSE, como:

• Data de emissão;
• Descrição;
• Valor da movimentação;
• Identificação do destinatário;
• Identificação do remetente contendo: nome ou razão social, CPF, CNPJ e endereço.

Como você pôde ver, a demonstração financeira é algo indispensável para qualquer candidato que deseja estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Nesse sentido, contar com o suporte de um profissional especializado para a realização da sua contabilidade eleitoral é de extrema importância para que todos os procedimentos ocorram da forma mais eficaz possível!

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